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Advogado que atua no direito cível, família e criminal
Pós-graduando em Especialização em Direito Penal e Processo Penal

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Leonardo Fernandes

Artigo · há 6 anos

Crime Inafiançável, prisão obrigatória ?

Crimes Inafiançáveis O rol de crimes inafiançáveis está previsto no CPP e na CF/88. Mas o que quer dizer inafiançáveis ? Em caso de prisão em flagrante, a autoridade poderá estipular fiança como...

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Leonardo Fernandes

Artigo · há 6 anos

Acordo de não persecução penal

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL O QUE É? Com o advento do PACOTE ANTICRIME, foi introduzido o artigo 28-A no Código de Processo Penal que trata sobre o acordo de não persecução penal. O Ministério...

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Leonardo Fernandes

Artigo · há 6 anos

Testamento Vital

TESTAMENTO VITAL Leonardo Augusto Gomes Fernandes 1. INTRODUÇÃO O testamento vital é uma ferramenta muito importante para garantir a vontade de um paciente em estado terminal, com doença grave e...

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Direito de Família, 23%

Direito Penal, 19%

Direito Empresarial, 14%

Direito Imobiliário, 14%

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